CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
IMPORTANTE ADVERTÊNCIA LEGAL PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIAM COM CUIDADO O SEGUINTE CONTRATO LEGAL ANTES DE COMEÇAR A USAR O APLICATIVO.
CLICANDO NO BOTÃO EU CONCORDO NA JANELA DE CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S) VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. ESTA AÇÃO SIMBOLIZA A SUA ASSINATURA E A SUA CONCORDÂNCIA EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, TORNANDO-SE PARTE DELE E CONCORDANDO SER ESTE CONTRATO EXECUTÁVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, CANCELE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E NÃO O INSTALE.
APÓS CLICAR NO BOTÃO EU CONCORDO NA JANELA DE CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ TERÁ O DIREITO DE USAR O APLICATIVO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.
CASO UM CONTRATO DE LICENÇA POR ESCRITO OU UM CERTIFICADO DE LICENÇA ACOMPANHE O SOFTWARE, OS TERMOS DE USO DO SOFTWARE DEFINIDOS NO CONTRATO OU NO CERTIFICADO DE LICENÇA PREVALECERÃO SOBRE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL.
1. Definições
1.1. Aplicativo significa o aplicativo incluindo quaisquer atualizações e materiais relacionados.
1.2. Titular (proprietário de todos os direitos, quer sejam exclusivos ou não ao Aplicativo) significa a AO Kaspersky Lab, uma empresa constituída nos termos da legislação da Federação Russa.
1.3. Computador(es) significa(am) equipamento(s), incluindo computadores pessoais, computadores portáteis, estações de trabalho, assistentes digitais pessoais, ‘telefones inteligentes’, aparelhos de mão ou outros dispositivos eletrônicos para os quais o Aplicativo foi projetado, onde o Aplicativo será instalado e/ou usado.
1.4. Usuário Final (Você / Seu) significa instalação(ões) individual(ais) ou usar o Aplicativo em seu próprio nome ou de quem esteja legalmente usando uma cópia do Aplicativo; ou, se o Aplicativo está sendo baixado ou instalado em nome de uma organização, tal como um empregador, “Você” significa ainda a organização para a qual o Aplicativo é baixado ou instalado, declarando-se, para fins do presente instrumento, que tal organização tenha autorizado a pessoa aderindo a este contrato a fazê-lo em seu nome. Para os efeitos do presente documento o termo “organização”, inclui, entre outros, qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade de capital aberto, fundo fiduciário, empreendimento conjunto, organização do trabalho, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental.
1.5. Parceiro(s) significa organização(ões) ou indivíduo(s) que distribui(em) o Aplicativo, tendo como base um contrato e licenciamento com o Titular.
1.6. Atualização(ões) significa(am) todas as atualizações, revisões, correções, aprimoramentos, emendas, modificações, cópias, adições ou pacotes de manutenção etc.
1.7. Manual do usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e explicações correlatas ou outros materiais.
1.8. Portal da Web significa serviços fornecidos pelo Titular do direito e é usado para gerenciamento do Software instalado e das Licenças concedidas, bem como para obtenção e/ou armazenamento das informações obtidas do Software e ao contatar com a assistência técnica.
1.9. Programa “Protect a Friend” (Proteja um Amigo) – este é um programa para ganhar pontos de bônus (recompensas) pela ativação de uma licença de produto por um usuário que instalou e ativou um produto por uma recomendação de outro usuário. Este também é um programa para ganhar realizações (badges) por usar os recursos do produto. As condições e disponibilidade do programa podem variar por região.
1.10. Período de cortesia é um período de tempo limitado que tem início no fim da validade do período de uso efetivo e durante o qual o Software opera sem alteração da funcionalidade disponível.
1.11. Modo de funcionalidade limitada do Software é o modo do Software no qual o Software contribui para a proteção com o conjunto limitado de componentes do Software definido no Manual do usuário.
2. Licenciamento
2.1. Você recebe uma licença não exclusiva para armazenar, carregar, instalar, executar e exibir (“usar”) o Aplicativo em um determinado número de computadores, a fim de ajudar a proteger o seu computador, no qual o Aplicativo é instalado, das ameaças descritas no Manual do usuário, de acordo com todos os requisitos técnicos descritos no Manual do usuário e de acordo com os termos e condições do presente Contrato (a “Licença”), sendo tal Licença aceita por você:
Versão de avaliação. Se tiver recebido, baixado e/ou instalado uma versão de avaliação do Aplicativo e lhe é concedida nesse ato uma licença de avaliação do Aplicativo, você pode usar o Aplicativo apenas para fins de avaliação e apenas durante o único período de avaliação aplicável, salvo indicação contrária, a partir da data da instalação inicial. Qualquer uso do Aplicativo para outros fins ou para além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido.
Aplicativo para múltiplos ambientes; Aplicativo para múltiplos idiomas; Aplicativo para mídia dupla; cópias múltiplas; pacotes. Caso você use diferentes versões do Aplicativo ou edições em diferentes idiomas do Aplicativo, caso receba o Aplicativo em múltiplos meios de comunicação, caso receba várias cópias do Aplicativo ou caso tenha recebido o Aplicativo em conjunto com outro aplicativo, o número total permitido dos seus computadores nos quais todas as versões do Aplicativo são instaladas deve corresponder ao número de computadores especificados nas licenças que tenha obtido a partir do Titular, uma vez que, salvo se os termos e condições de licenciamento disponham de outra forma, cada licença adquirida lhe dá o direito de instalar e usar o aplicativo em tal número de Computador(es), conforme especificado nas Cláusulas 2.2 e 2.3.
2.2. Caso o Aplicativo tenha sido adquirido por meio físico, Você tem o direito de usar o Aplicativo para a proteção de tal número de Computador(es), conforme especificado no pacote do Aplicativo.
2.3. Se o software tiver sido adquirido/recebido pela internet, você tem o direito de usá-lo para proteção de todos os computadores especificados quando você adquiriu a licença para o software.
2.4. Você tem o direito de fazer uma cópia do Aplicativo apenas para fins de cópia de segurança, e apenas para substituir a cópia legalmente de sua propriedade, caso essa cópia seja extraviada, destruída ou se tornar inutilizável. Tal cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins, devendo ser destruída quando você perder o direito ao uso do Aplicativo ou quando a Sua licença vencer ou for rescindida, por qualquer outro motivo, de acordo com a legislação em vigor no país da sua residência principal ou no país onde Você está usando o Aplicativo.
2.5. Você pode transferir a licença não exclusiva para usar o Aplicativo para outras pessoas físicas no âmbito da licença concedida pelo Titular a Você, desde que o beneficiário concorde em ficar vinculado por todos os termos e condições deste Contrato e substituí-lo na íntegra na licença concedida pelo Titular. Caso Você transfira integralmente os direitos concedidos pelo Titular para o uso do Aplicativo, Você deve destruir todas as cópias do Aplicativo, incluindo a cópia de segurança. Caso Você seja beneficiário de uma transferência de licença, deverá concordar em obedecer todos os termos e condições deste Contrato. Caso Você não concorde em vincular-se por todos os termos e condições deste Contrato, você não pode instalar e/ou usar o Aplicativo. Você também concorda, na qualidade de beneficiário de uma licença transferida, que Você não tem direitos adicionais ou melhores do que os do usuário final original que adquiriu o aplicativo do Titular.
2.6. Para usar o Software, você pode precisar conectar o Software à sua conta no portal da web.
2.7. A partir do período de ativação do Aplicativo ou após a instalação da licença (com exceção de uma versão de avaliação do Aplicativo) Você tem o direito de receber os seguintes serviços para o período definido especificado no pacote do Aplicativo (caso o Aplicativo tenha sido adquirido em meio físico) ou especificado durante a aquisição (caso o Aplicativo tenha sido adquirido na Internet):
- Atualizações do aplicativo na Internet, quando e como o Titular as publicar em sua página, ou por meio de outros serviços em linha. Quaisquer atualizações que você venha a receber tornam-se parte do Aplicativo, aplicando-se às mesmas os termos e condições do presente Contrato; e
- Assistência técnica na Internet e assistência técnica por linha telefônica direta;
- Acesso a informações e recursos adicionais do Detentor de direitos autorais.
3. Ativação e prazo
3.1. Caso Você modifique o Seu Computador ou faça alterações ao software de outro fornecedor instalado nele, o Detentor dos Direitos poderá exigir que Você repita a ativação do Software ou a instalação do arquivo de chave da licença, cuja conta poderá ser limitada pelo Detentor dos Direitos.
3.2. Caso o Aplicativo tenha sido adquirido em meio físico, o Aplicativo poderá ser usado, mediante aceitação do presente Contrato, durante o período especificado na embalagem, o qual inicia-se após a aceitação do presente Contrato.
3.3. Se o software tiver sido adquirido/recebido pela internet, ele poderá ser usado, mediante sua aceitação deste contrato, pelo período especificado durante a aquisição.
3.4. Se o Software tiver sido adquirido com o propósito de prolongar o direito de uso de Software anteriormente adquirido, Você só poderá repetir a ativação do código na presença do código do Software anteriormente adquirido. Na ausência deste código de ativação, o prazo de uso de fato do Software será limitado de acordo com as informações especificadas no pacote do Software.
3.5. Você tem o direito de usar uma versão do Aplicativo, conforme disposto na Cláusula 2.1, sem qualquer encargo, pelo período único de avaliação (30 dias) aplicável a partir do momento de ativação do Aplicativo, de acordo com o presente Contrato, desde que a versão de avaliação não lhe conceda nenhum direito a Atualizações e assistência técnica na Internet nem a assistência técnica por linha telefônica direta. Se o Titular determinar outra duração para o período único de avaliação, você será notificado a respeito.
3.6. Sua licença para uso do software está limitada ao prazo especificado nas Cláusulas 3.2 ou 3.3 (conforme aplicável) e não poderá exceder o prazo previsto na cláusula 10.3; o prazo remanescente poderá ser visualizado através dos meios descritos no Manual do Usuário. Ao final do prazo de validade da licença, o software poderá ser desativado automaticamente e entrar em estado de inatividade ou continuar trabalhando com funcionalidade limitada.
3.7. Depois do vencimento do período especificado na Cláusula 3.2 ou 3.3 (conforme aplicável) deste contrato, poderá ser concedido a Você o direito de usar o Software durante o Período de cortesia, sem que, para isso, você precise pagar qualquer taxa, de acordo com os termos deste Contrato. Informações sobre a possibilidade de concessão e a duração do Período de cortesia podem ser obtidas pelos meios descritos o Manual do usuário. O Período de cortesia não é concedido para a versão de avaliação do Software.
3.8. Depois do vencimento do período especificado na Cláusula 3.2 ou 3.3 (conforme aplicável) deste Contrato e o Período de cortesia definido na Cláusula 3.7 deste Contrato, poderá ser concedido a Você o direito de usar o Software no modo de funcionalidade limitada durante 7 (sete) dias sem que, para isso, você precise pagar qualquer taxa, de acordo com os termos deste Contrato.
3.9. O Titular dos direitos se reserva o direito de alterar a duração do período especificado na Cláusula 3.9 deste Contrato de acordo com as condições da promoção. Informações sobre a possibilidade e a duração do uso do modo de funcionalidade limitada do Software podem ser obtidas pelos meios descritos o Manual do usuário. Você reconhece e concorda que o Titular dos direitos pode alterar a duração ou a possibilidade de uso do modo de funcionalidade limitada do Software sem, por isso, sofrer nenhum tipo de responsabilização.
3.10. Se você tiver adquirido o Aplicativo com o objetivo do mesmo ser usado em mais de um Computador, a sua Licença de uso do Aplicativo estará limitada ao período de tempo contado a partir da data de ativação do Aplicativo ou da instalação da licença no primeiro computador.
3.11. Para alguns tipos e versões do Software, o Titular dos direitos habilita a migração do Software para outros aplicativos do Titular dos direitos. A duração da licença concedida e o número de computadores protegidos após a migração podem ser alterados de acordo com as regras aplicáveis do Titular dos direitos. Após a realização da transição entre o Software e outro aplicativo, não será possível retornar ao Software anterior sem se submeter às disposições da licença atual.
Importante: Leia as regras que regem a transição para o uso de outro software, que podem ser encontradas em http://redirect.kaspersky.com/?target=flexible_licensing&hl=pt-BR.
3.12. Sem prejuízo para quaisquer outras soluções legais ou pelo princípio da equivalência que o Titular possa vir a ter, em caso de qualquer violação de quaisquer termos e condições deste Contrato por Sua parte, o Titular terá, a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário, o direito de rescindir esta Licença para o uso do Aplicativo, sem reembolso do preço de compra ou qualquer parte dele.
3.13. O Titular de direitos reserva-se o direito de limitar a possibilidade de ativação fora da região na qual o Aplicativo foi adquirido do Titular de direitos e/ou de seus Parceiros.
3.14. Se você tiver adquirido o Aplicativo com código de ativação válido para localização do idioma do Aplicativo da região na qual ele foi adquirido do Titular de direitos ou de seus Parceiros, não poderá ativar o Aplicativo utilizando o código de ativação destinado a outras localizações de idioma.
3.15. No caso das limitações especificadas nas Cláusulas 3.13 e 3.14, as informações sobre essas limitações estão declaradas na embalagem e/ou no site do Titular de direitos e/ou de seus Parceiros.
3.16. Para verificar a legitimidade do uso do Software, o Detentor dos Direitos se reserva o direito de utilizar meios para verificar se Você tiver licenciado cópia do Software.
O Software poderá transmitir informações da licença do Detentor dos Direitos necessárias para verificar a legitimidade do uso do Software. Se a verificação não poderá ser executada para um determinado período especificado no Manual do Usuário, o Software vai funcionar com funcionalidade limitada.
4. Usar o componente Controle dos Pais para coleta de dados sobre as ações do usuário do computador
4.1. No caso de utilização do software com o Controle dos Pais habilitado e com as configurações adequadas, o software coletará e salvará em registros as informações sobre as ações do usuário executadas no computador. O conteúdo das informações e as configurações do Controle dos Pais estão descritas no Manual do Usuário e no site do detentor dos direitos: www.kaspersky.com
4.2. Você concorda que as ações descritas na cláusula 4.1 só podem ser utilizadas por você para monitoramento das ações de crianças no computador.
4.3. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das informações coletadas pelo software.
4.4. Você concorda que o detentor dos direitos não assume qualquer responsabilidade pelo uso não autorizado das informações obtidas com o uso do software.
5. Assistência técnica
5.1. O suporte técnico descrito na Cláusula 2.7 do presente Contrato será fornecido a Você quando a última atualização do software for instalada (com exceção de uma versão de teste do Software) de acordo com as regras do suporte técnico.
O serviço de suporte técnico e suas regras se encontram em: http://support.kaspersky.com.
5.2. Os dados do usuário, especificados no Web-Portal, podem ser utilizados pelos especialistas em suporte técnico apenas durante o processamento da solicitação do usuário.
6. Coleta de informação
Você concorda em automaticamente fornecer as seguintes informações para os propósitos especificados:
Para identificar ameaças à segurança dos dados novas e desafiadoras e sua origem, além de ameaças de invasão, e para adotar medidas imediatas para aumentar a proteção dos dados armazenados e processados pelo Usuário em um computador, o Usuário concorda em fornecer automaticamente as seguintes informações para o Titular dos direitos:
6.1. O URL da página na qual o conteúdo ou objeto nocivo ou suspeito tenha sido detectado; o nome, tamanho e soma de verificação (MD5) do arquivo do aplicativo que solicitou o URL; o endereço IP do servidor com o qual foi estabelecida a conexão; o valor do referenciador da solicitação HTTP; a versão e o conjunto de estatística a ser encaminhado.
Para fins de marketing, Você concorda em automaticamente fornecer as seguintes informações:
6.2. ID única do usuário no sistema do Detentor dos direitos
6.3. Dados sobre a utilização da licença (incluindo seu identificador e tipo, data de validade da licença, número do pedido e ID do pedido ao comprar a licença, o nome do parceiro de quem Você comprou a licença, o nome da empresa que comprou a licença, descrição da licença atual, a data de ativação e validade da licença. Para a licença de assinatura, forneça também as informações sobre o nome do provedor dos serviços de assinatura e a ID do sistema de assinatura do provedor, ID do status atual da assinatura, a data final da assinatura, e assinatura de um licença em período confiável.
6.4. Informações sobre o computador, incluindo as informações sobre o sistema operacional (SO) instalado no computador e a capacidade de dígitos do sistema operacional.
6.5. A ID da conexão do software instalado com o portal da Web e o status on-line.
6.6. O nome da ameaça detectada de acordo com a classificação do Titular dos direitos, a ID e versão do registro no banco de dados antivírus conforme a informação fornecida após a verificação.
6.7. O nome do instalador do aplicativo (APK), informações sobre os certificados digitais do aplicativo, incluindo a soma de verificação (SHA256) e a chave pública do certificado, o nome da loja a partir da qual o aplicativo foi instalado.
6.8. O Usuário concorda em fornecer as seguintes informações para todos os fins acima mencionados:
- O identificador exclusivo da instalação de software;
- A versão completa do software instalado;
- O identificador do tipo de software instalado;
- O identificador exclusivo do computador com o software instalado.
6.9. O Aplicativo não processa quaisquer dados pessoais identificáveis e não combina dados do processamento com quaisquer informações pessoais.
6.10. Além disso, Você reconhece e concorda que qualquer informação recolhida pelo Titular pode ser usada para rastrear e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança a critério único e exclusivo do Titular.
6.11. A Kaspersky Lab protege as informações recebidas de acordo com a lei e com as regras da Kaspersky Lab.
A Kaspersky Lab apenas utiliza as informações recebidas de uma forma anônima como parte das estatísticas agregadas. As estatísticas agregadas são geradas automaticamente a partir da informações originais recebidas e não contêm informações pessoais ou quaisquer outras informações confidenciais. As informações iniciais recebidas são destruídas mediante acumulação (uma vez por ano). Estatísticas gerais são mantidas indefinidamente.
6.12. Para aumentar a consciência de novas ameaças à segurança e suas fontes, melhorar o seu nível de segurança, otimizar os métodos de teste e reduzir o número de falsos positivos na verificação de aplicativos instalados e arquivos baixados, o Titular dos direitos, com seu consentimento, que foi expressamente confirmado na Declaração de coleta de dados da Kaspersky Security Network, tem o direito expresso de receber essas informações.
Além disso, Você reconhece e concorda que qualquer informação recolhida pelo Titular pode ser usada para rastrear e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança a critério único e exclusivo do Titular.
O Aplicativo não processa quaisquer dados pessoais identificáveis e não combina dados do processamento com quaisquer informações pessoais.
6.13. Para verificar a legitimidade do uso do Software, o Detentor dos Direitos se reserva o direito de utilizar meios para verificar se Você tiver licenciado cópia do Software. O Software poderá transmitir informações da licença do Detentor dos Direitos necessárias para verificar a legitimidade do uso do Software. Se a verificação não poderá ser executada para um determinado período especificado no Manual do Usuário, o Software vai funcionar com funcionalidade limitada.
6.14. Você concorda que o Software pode transferir automaticamente informações para o serviço do Google Analytics sobre como Você recebeu o Software. O acesso a essas informações é regido pelos termos de uso do serviço Google Analytics.
6.15. Para fins de marketing, Você concorda em fornecer automaticamente aos serviços Apps Flyer, Facebook e Google AdWords as seguintes informações:
Para o Apps Flyer:
- A versão do software instalado, o ID do software e a data de instalação no computador do usuário;
- Informações sobre o computador do usuário, incluindo o nome do fabricante e do modelo, o nome do usuário do computador, o ID exclusivo, a versão do sistema operacional, informações sobre o tipo de conexão de rede;
- Informações sobre o Apps Flyer SDK usado no Software, incluindo a versão do SDK;
- Operador de serviços de telecomunicações móveis e região;
- ID da instalação do sistema operacional Android no computador;
- ID exclusivo do usuário dos serviços do Google;
- Data, hora e nome do evento, a data na qual foi enviado, o parâmetro do evento e o código de moeda utilizado.
Para Facebook:
- ID do software no Facebook
- ID do banner usado para o Software baixado, a data e a hora
- Nome do pacote de instalação
Para o AdWords da Google:
- O nome e a versão do software instalado;
- O ID do software no Google AdWords;
- A versão do sistema operacional;
- A versão do SDK do Apps Flyer;
- O ID do banner utilizado para download do Software;
- ID exclusivo de usuário de anúncios no Google Play;
- Sinalizador do número limitado de anúncios exibidos.
6.16. Para melhorar o desempenho do aplicativo e nos ajudar a analisar o nível de satisfação do usuário, Você concorda em enviar automaticamente para os serviços Google Analytics e Apptimize os seguintes dados:
Para o Google Analytics:
- Versão do aplicativo, o nome do aplicativo no serviço e a ID do aplicativo no serviço Google;
- A ID única da instância da instalação do aplicativo no computador e as informações sobre o idioma (locale) do dispositivo;
- A resolução de tela do computador; nome da janela ou caixa de diálogo do computador que estava ativa quando os dados foram submetidos; marcações de tempo do período inicial e final durante o qual a janela ou caixa de diálogo estava ativa; duração da sessão durante a qual a janela estava ativa, tipo de processador;
- A versão do protocolo usado para enviar os dados para o serviço Google Analytics;
- A ID do evento em relação ao qual os dados são submetidos;
- As IDs das operações do aplicativo e o resultado de tais operações;
- ID exclusivo do usuário dos serviços do Google;
Para o Google Apptimize:
- ID exclusivo da instância da instalação do aplicativo no computador;
- Informações sobre o computador do usuário, incluindo nome do modelo, altura, largura e comprimento diagonal da tela, o idioma (local) do dispositivo e área operacional;
- Informações sobre a versão do sistema operacional;
- Informações sobre o uso do software, incluindo número médio de sessões de funcionamento do software com o tipo de interface de usuário atual, o número médio de exibições da tela por sessão, o intervalo médio entre sessões, a duração média das sessões, o número de reutilizações do software durante o dia e durante a semana.
Dados são encaminhados para o Apps Flyer, Google Analytics, Facebook e Apptimize por meio de um canal secundário.
Os dados são encaminhados para o Google AdWords por meio de um canal não seguro.
O acesso a informações e sua proteção são regidos pelos termos de uso relevantes dos serviços Google Analytics, Apps Flyer, Facebook, Apptimize e Google AdWords.
7. Receber materiais de informação e propaganda.
7.1. Você reconhece, aceita e concorda em receber materiais de informações dos Detentores dos Direitos e/ou Parceiros para melhorar o nível de proteção do Computador, que são mostrados pelo Software.
8. Limitações
8.1. Você não deve imitar, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o programa, criar produtos derivados baseados no programa ou em qualquer parte dele com exceção exclusiva de um direito irrenunciável concedido a você pela legislação aplicável, e você, por outro lado, não poderá reduzir qualquer parte do programa a um formato legível ou transferir o programa licenciado, ou qualquer subconjunto do programa licenciado, nem permitir que terceiros o façam, salvo na medida em que a restrição acima é expressamente proibida pela legislação aplicável. Nem o código binário ou fonte do programa podem ser usados e engenharia reversa não pode ser feita para recriar o algoritmo do programa, que é proprietário. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados pelo titular e/ou seus fornecedores, conforme aplicável. Qualquer uso não autorizado do programa deve resultar na rescisão imediata e automática do presente contrato e dessa licença concedida por este instrumento e pode resultar em processo criminal e/ou cível contra o usuário.
8.2. Você não poderá transferir os direitos de utilização do programa a terceiros, exceto conforme estabelecido no contrato adicional.
8.3. Você não poderá fornecer o código de ativação e/ou arquivo de chave de licença a terceiros ou permitir a terceiros o acesso ao código de ativação e/ou chave de licença que são considerados dados confidenciais do titular e você deve ter cuidado razoável em proteger o código de ativação e/ou chave de licença em sigilo, posto que você pode transferir o código de ativação e/ou chave de licença para terceiros, conforme estabelecido no contrato adicional.
8.4. Você não poderá alugar, arrendar ou emprestar o programa a terceiros.
8.5. Você não poderá usar o programa para a criação de dados ou programa utilizado para a detecção, bloqueio ou tratamento de ameaças descritos no manual do usuário.
8.6. O titular tem o direito de bloquear o arquivo de chave ou rescindir sua licença de uso do programa no caso de você violar qualquer dos termos e condições deste contrato, sem qualquer reembolso para você.
8.7. Caso Você esteja usando a versão de teste da versão Estendida do Software, Você não terá o direito de receber a Assistência Técnica especificada na Cláusula 5 deste Contrato e Você não terá o direito de transferir a licença ou os direitos de uso do Software a terceiros.
8.8. Você não usará o software com a finalidade de executar ações ilegais, incluindo monitoramento e obtenção de informações confidenciais para uso contra um terceiro.
8.9. A infração de direitos intelectuais sobre o Software resultará em responsabilização civil, administrativa ou criminal, de acordo com a lei.
9. Garantia limitada e exoneração
9.1. O titular garante que o programa será executado substancialmente de acordo com as especificações e as descrições estabelecidas no manual do usuário; todavia, tal garantia limitada não se aplica ao seguinte: (w) as deficiências e violação relacionada ao seu computador para as quais o titular expressamente se isenta de qualquer responsabilidade de garantia; (x) mau funcionamento, defeitos, ou avarias resultantes de má utilização; abuso; acidente; negligência; instalação incorreta; operação ou manutenção; roubo; vandalismo; atos fortuitos ou de força maior; atos de terrorismo; falhas de energia ou ondas; casualidades; alteração, modificação não-autorizada, ou reparos por qualquer outra parte que não o titular; ou quaisquer terceiros ou suas ações ou causas além do controle razoável da parte do titular; (y) qualquer defeito não mencionado por você ao titular logo que possível após o aparecimento do defeito pela primeira vez; e (z) incompatibilidade causada pelo hardware e/ou componentes de programas instalados em seu computador.
9.2. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum programa está livre de erros e é recomendado o uso de cópia de segurança do computador com a frequência e a confiabilidade adequada para você.
9.3. Você reconhece, aceita e concorda que o titular do direito não é responsável por exclusão de dados autorizada por você. Os dados mencionados podem incluir qualquer informação pessoal ou confidencial.
9.4. O titular não oferece qualquer garantia de que o programa irá funcionar corretamente em caso de violação dos termos descritos no manual do usuário ou no presente contrato.
9.5. O titular não garante que o programa irá funcionar corretamente se você não baixar regularmente as atualizações especificadas na cláusula 2.6 do presente contrato.
9.6. O Detentor dos Direitos não garante proteção contra os riscos descritos no Manual do Usuário após o término do período especificado na Cláusula 3.5 deste Contrato ou após a Licença para uso do Software ter sido rescindida por qualquer razão.
9.7. Você reconhece e concorda que o Software será fornecido com as configurações padrão Kaspersky aplicadas por padrão e que é de Sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer Suas próprias necessidades.
9.8. O PROGRAMA É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUANTO A SUA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO. SALVO QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO, CUJA EXTENSÃO NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O TITULAR E SEUS PARCEIROS NÃO EMITEM QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO, OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLICITAMENTE, SEJAM ELES ESTATUTÁRIOS, JUDICIÁRIOS, ALFANDEGÁRIOS, POR USO OU DE OUTRO TIPO) QUANTO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, A CAPACIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, A QUALIDADE SATISFATÓRIA, A INTEGRAÇÃO, OU A APLICAÇÃO PARA UMA FINALIDADE PARTICULAR. VOCÊ ASSUME TODOS OS DEFEITOS E TODO O RISCO DE DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE PELA ESCOLHA DO PROGRAMA PARA ATINGIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PELA INSTALAÇÃO, PELO USO, E PELOS RESULTADOS OBTIDOS COM ESSE PROGRAMA. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA DE QUE O PROGRAMA ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU DE INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, OU QUE O PROGRAMA IRÁ SATISFAZER QUALQUER OU TODAS AS SUAS NECESSIDADES, DIVULGADAS OU NÃO AO TITULAR.
10. Exclusão e limitação de responsabilidade
10.1. AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE, O TITULAR OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS OU DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, POR INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANOS E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR INCUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO, (INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, DEVER DE BOA-FÉ OU DEVER DE CUIDADO RAZOÁVEL, POR NEGLIGÊNCIA, POR PERDAS ECONÔMICAS, E POR QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO) DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA COM O USO DE OU INCAPACIDADE DE USAR O PROGRAMA, O FORNECIMENTO DE OU FALHA NO FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, PROGRAMA E CONTEÚDO RELACIONADO COM O PROGRAMA OU OUTRA FORMA RESULTANTES DO USO DO PROGRAMA, OU DE OUTRA FORMA SOB OU EM CONEXÃO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, RESULTANTES DE QUALQUER VIOLAÇÃO DO CONTRATO OU UM ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, DECLARAÇÕES FALSAS, QUALQUER ESTRITA OBRIGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU DIREITO), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU QUALQUER VIOLAÇÃO DE GARANTIA DO TITULAR OU QUALQUER DE SEUS PARCEIROS, MESMO QUE O TITULAR OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
VOCÊ CONCORDA QUE, NA HIPÓTESE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS SEREM CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS DEVE SER LIMITADA PELOS CUSTOS DO PROGRAMA. EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS, EXCEDERÁ AS TAXAS PAGAS PELO PROGRAMA AO TITULAR OU O PARCEIRO (COMO APLICÁVEL).
NADA NO PRESENTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA QUALQUER RECLAMAÇÃO DE MORTE E DANOS PESSOAIS. ALÉM DISSO, NA HIPÓTESE DE QUALQUER AVISO DE ISENÇÃO, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NESTE CONTRATO NÃO PUDER SER EXCLUÍDA OU LIMITADA DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, ENTÃO APENAS TAL AVISO DE ISENÇÃO, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NÃO SE APLICARÁ A VOCÊ E VOCÊ CONTINUARÁ A SER VINCULADO POR TODOS OS AVISOS DE ISENÇÕES, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES RESTANTES.
11. GNU e outras licenças de terceiros
11.1. O programa pode incluir alguns outros programas que são licenciados (ou sublicenciados) para o usuário no âmbito da Licença Pública Geral do GNU ou outras licenças similares de programas livres que, entre outros direitos, permitem ao usuário copiar, modificar e redistribuir determinados programas ou partes dos mesmos, e ter acesso ao código fonte ("Software de Código Aberto"). Se essas licenças exigirem que para qualquer programa, distribuído em formato binário executável, o código-fonte também seja disponibilizado a esses usuários, então, o código-fonte deve ser disponibilizado através do envio do pedido ao e-mail source@kaspersky.com ou o código-fonte é fornecido com o programa. Se qualquer licença do software de código aberto exigir que o titular ofereça os direitos de usar, copiar ou modificar um programa de um software de código aberto, que são mais amplos do que os direitos concedidos neste contrato, tais direitos deverão prevalecer sobre os direitos e restrições aqui.
12. Titularidade da propriedade intelectual
12.1. Você concorda que o programa e a autoria, sistemas, ideias, métodos de operação, documentação e outras informações contidas no programa, são propriedade intelectual e/ou segredos comerciais valiosos do titular ou de seus parceiros e que o titular e seus parceiros, conforme o caso, são protegidos pela lei civil e penal, e pela lei de direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas e patente da Federação Russa, da União Europeia e dos Estados Unidos, assim como outros países e tratados internacionais. Este contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo qualquer uma das marcas registradas ou marcas de serviço da titular e/ou seus parceiros ("marcas registradas"). Você pode usar as marcas registradas somente para identificar impressões produzidas pelo programa, de acordo com as práticas comerciais, incluindo a identificação do nome do proprietário da marca. Tal utilização de qualquer marca registrada não lhe dá nenhum direito de propriedade na referida marca registrada. O titular e/ou seus parceiros são proprietários e detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao programa, incluindo, sem limitação, quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras alterações ao programa, seja feita pelo titular ou por terceiros, e todos os direitos autorais, patentes, direitos de segredo comercial, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual. A posse, instalação ou uso do programa não lhe transfere qualquer direito à propriedade intelectual do programa e você não adquirirá quaisquer direitos ao programa, exceto conforme expressamente estabelecido no presente contrato. Todas as cópias do programa original referidas neste documento devem conter os mesmos avisos de propriedade que aparecem no programa. Exceto conforme disposto neste documento, este contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual do programa, e você reconhece que a licença, definida a seguir, concedida ao abrigo do presente contrato, somente lhe fornece um direito de utilização limitada, nos termos e condições do presente contrato. O titular se reserva todos os direitos não expressamente concedidos ao usuário neste contrato.
12.2. Você reconhece que o código fonte, código de ativação e/ou arquivo de chave de licença para o programa são propriedade do titular e constituem segredos comerciais do titular. Você concorda em não modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do programa de qualquer maneira.
12.3. Você concorda em não modificar ou alterar o programa de qualquer maneira. Você não pode remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais ou outros avisos de propriedade em qualquer cópia do programa.
13. Lei aplicável
13.1. Exceto conforme disposto nas Cláusulas 13.2 e 13.3 abaixo, este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis especificadas abaixo para o país ou território no qual você tiver obtido o Software, sem referência a ou aplicação dos princípios de resolução de conflitos da lei:
a. Rússia. Caso você tenha adquirido o Software na Rússia, as leis da Federação Russa.
b. Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam e Ilhas Virgens Americanas. Caso tenha adquirido o Software nos Estados Unidos, Porto Rico,
Samoa Americana, Guam ou Ilhas Virgens Americanas, as leis do estado de Massachusetts, EUA, ressalvado, contudo, que as leis do estado norte-americano no qual você viver regerão demandas feitas de acordo com as leis de defesa do consumidor, referentes à concorrência desleal ou leis semelhantes. Na medida máxima permitida pela lei, o Detentor de Direitos e você concordam expressamente por meio deste instrumento em renunciar a julgamentos por júri.
c. Canadá. Caso tenha adquirido o Software no Canadá, as leis da província de Ontário.
d. México. Caso tenha adquirido o Software no México, as leis da República do México.
e. União Europeia (UE). Caso tenha adquirido o Software em um país membro da UE, as leis da Inglaterra.
f. Austrália. Caso tenha adquirido o Software na Austrália, as leis do Estado ou Território no qual tiver obtido a licença.
g. Regiões Administrativas Especiais (RAEs) de Hong Kong e Macau. Caso tenha adquirido o Software nas RAEs de Hong Kong ou Macau, as leis da RAE de Hong Kong.
h. Taiwan. Caso tenha adquirido o Software em Taiwan, as leis de Taiwan.
i. Japão. Caso tenha adquirido o Software no Japão, as leis do Japão.
j. Qualquer outro País ou Território. Caso tenha adquirido o Software em qualquer outro país, vigerão as leis do país no qual a compra tiver ocorrido.
13.2. Independente do disposto acima, caso as leis ou a política pública de qualquer país ou território no qual este Contrato seja executado ou interpretado proíbam a aplicação da lei aqui especificada, as leis de tal país ou território se aplicarão então na medida exigida por tais leis ou tal política pública. De maneira similar, caso você seja um consumidor individual, as disposições da Cláusula 13.1 não afetarão nenhum direito que você possa ter de ingressar com ações jurídicas no seu país de residência de acordo com as leis deste país.
13.3. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.
13.4. O Usuário final é responsável por contatar direta e exclusivamente o Titular dos direitos ou seus parceiros caso tenha qualquer problema com o produto.
14. Prazo para interposição de recurso
14.1. Nenhum recurso, independentemente da forma, decorrente das operações no âmbito do presente contrato, pode ser interposto por qualquer das partes após mais de um (1) ano da causa da ação ter ocorrido, ou for descoberto de ter ocorrido, exceto se uma ação de violação dos direitos de propriedade intelectual for apresentada no prazo máximo legal aplicável.
15. Acordo integral; autonomia das cláusulas; nenhuma renúncia
15.1. Este contrato é o acordo completo entre você e o titular, substituindo qualquer outro acordo prévio, propostas, comunicações ou publicidade, oral ou escrita, com relação ao programa ou ao objeto do presente contrato. Você reconhece que leu este contrato, entendeu e aceitou ficar vinculado a esses termos. Se qualquer disposição deste contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, no todo ou em parte, tal disposição será interpretada de forma mais restrita que se torna legal e aplicável, e todo o contrato não deixará de ter valor por conta do fato e o restante do contrato continuará em pleno vigor e efeito até o limite máximo permitido por lei ou equidade, preservando, na medida do possível, sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer cláusula ou condição estabelecida neste documento será válida, salvo se, por escrito e assinado por você e por um representante autorizado do titular, sendo que nenhuma renúncia de qualquer violação de quaisquer disposições deste acordo constitui uma renúncia a qualquer violação prévia, concomitante ou subsequente. A falta do titular em exigir ou impor estrito cumprimento de qualquer disposição do presente contrato ou qualquer direito não deve ser interpretada como uma renúncia a qualquer disposição ou direito.
16. Informação de contato do titular
Se você tiver alguma dúvida sobre este contrato, ou se você desejar contatar o titular, por qualquer motivo, contate o nosso Departamento de serviço ao cliente em:
AO Kaspersky Lab, 39A/3, Leningradskoe Shosse
Moscow, 125212
Russian Federation
E-mail: info@kaspersky.com
Website: http://brazil.kaspersky.com/?sitepref=BRAZIL
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